Este Termo de Adesão (doravante denominado "Termo de Adesão") regulamenta a utilização dos SERVIÇOS de envio de mensagens eletrônicas - "e-mail" (doravante denominado "SERVIÇO") que a Atrative Comunicação Integrada Ltda., com sede na rua Capinzal, nº 241, Sala 208, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89221-147, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.320.214/0001-21 (doravante denominada "Atrative Comunicação Integrada Ltda.") disponibiliza aos USUÁRIOS.
A utilização do SERVIÇO atribui ao USUÁRIO ou a seu(s) dependente(s) a condição de usuário do SERVIÇO (doravante simplesmente "USUÁRIO") e expressa a aceitação plena e sem reservas do USUÁRIO a todas e a cada uma das condições do Termo de Adesão na versão publicada pela Atrative Comunicação Integrada Ltda..
O SERVIÇO consiste em um sistema online chamado SoftMail, oferecido pela Atrative Comunicação Integrada Ltda., cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de e-mails, controlar e monitorar cadastro de destinatários (doravante denominado “ASSINANTES”), inserção e o gerenciamento das listas de contatos e de e-mails dos USUÁRIOS do sistema.
2.1 Modelo de Acesso
O SERVIÇO prestado ao USUÁRIO, será fornecido no modelo ASP (Application Service Provider) com acesso exclusivamente via Internet (protocolo http ou https), onde os códigos-fonte dos programas e sistemas são de exclusividade da Atrative Comunicação Integrada Ltda., não possuindo o USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos.
2.2 Formato das Mensagens
O formato das mensagens eletrônicas enviadas pelo SERVIÇO prestado pela Atrative Comunicação Integrada Ltda. é no padrão HTML e TEXTO. As imagens e anexos não são inclusos no corpo da mensagem sendo estes vinculados às mensagens através de hyperlinks (referências), onde o destinatário necessita estar conectado à Internet no momento da leitura da mensagem para visualizar o e-mail enviado. Esta restrição é necessária para reduzir o tempo de envio das mensagens, aumentar a compatibilidade com softwares leitores de e-mails e webmails, bem como analisar o perfil de abertura das mensagens de seus USUÁRIOS, dentre outras funcionalidades.
2.3 Funcionalidades do Sistema
O SERVIÇO é prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da Atrative Comunicação Integrada Ltda. em implantar e desenvolver funcionalidades adicionais no software utilizado a pedido dos USUÁRIOS.
2.4 Suporte Técnico
O suporte técnico será realizado pela Atrative Comunicação Integrada Ltda. por e-mail e telefone, em horário comercial, não existindo limite por parte do USUÁRIO na utilização do suporte técnico e não sendo de responsabilidade da Atrative Comunicação Integrada Ltda. a prestação de serviços de suporte presencial.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. se reserva no direito de não prestar o SERVIÇO de suporte por e-mail e telefone para USUÁRIOS com contas gratuitas.
3.1 - No ato da compra de créditos ou planos mensais oferecidos, o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) estará concordando com os termos deste CONTRATO e da política de privacidade, que vigorará por tempo indeterminado e será válida para as contas gratuitas, bem como para as contas de USUÁRIOS que tenham sido convertidos em clientes pagantes do SERVIÇO.
3.2. Acesso ao Sistema
A utilização do SERVIÇO exige que o USUÁRIO utilize um e-mail ("usuário") e uma senha de acesso ("senha") vinculados à conta de e-mail (doravante e de modo conjunto, “Login"). O Login será utilizado para autenticação do USUÁRIO quando do uso do SERVIÇO. O Usuário se compromete a fazer um uso diligente do Login, assim como a mantê-lo em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções. O USUÁRIO se compromete a comunicar à Atrative Comunicação Integrada Ltda., imediatamente, a perda ou roubo do seu Login, assim como qualquer risco de acesso ao mesmo por um terceiro.
3.3. Deveres do USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo de Adesão, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SERVIÇO ("vírus", arquivos do tipo "cavalo de tróia", "correntes - chain letters", "boatos - hoaxes", phishing, etc.), os equipamentos informáticos de outros USUÁRIOS ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização ou gozo do referido SERVIÇO, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais USUÁRIOS e de outros internautas.
É de responsabilidade do Usuário:
(i) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador, bem como softwares necessários à utilização do SERVIÇO;
(ii) informar um endereço de e-mail válido e de propriedade do USUÁRIO, visando receber respostas do processo de envio, para todo e qualquer envio que for disparado através do SERVIÇO.
3.4. Conteúdo das Mensagens
Sob pena de cancelamento do SERVIÇO o USUÁRIO se compromete a não utilizar o SERVIÇO com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou por a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão:
(a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública;
(e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
(f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(g) seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
(i) viole os segredos empresariais de terceiros;
(j) seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinja as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; e
(m) provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldade no normal funcionamento do SERVIÇO.
3.5. Mensagens Institucionais e Publicitárias
Sob anuência do USUÁRIO, no ato de cadastramento da conta gratuita, a Atrative Comunicação Integrada Ltda. estará autorizada a enviar para sua caixa postal de correio eletrônico (no e-mail cadastrado), mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do SERVIÇO e demais produtos disponíveis que sejam da Atrative Comunicação Integrada Ltda..
3.6. Informações do USUÁRIO
Os dados do USUÁRIO serão mantidos somente enquanto a conta do USUÁRIO estiver válida, e a Atrative Comunicação Integrada Ltda. não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento das informações do USUÁRIO que estejam sob a responsabilidade da Atrative Comunicação Integrada Ltda.. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. recomenda que o USUÁRIO guarde em seu próprio computador uma cópia das informações utilizadas e cadastradas através do SERVIÇO.
Caso seja verificado pela Atrative Comunicação Integrada Ltda., por qualquer meio, que o USUÁRIO está enviando mensagens em caráter de SPAM, fica a Atrative Comunicação Integrada Ltda., desde já, autorizada a extinguir, sem prévio aviso e de forma imediata, a conta do USUÁRIO em questão.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. envidará os melhores esforços para assegurar que mensagens de correio eletrônico - e-mail - enviadas através do SERVIÇO sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do SERVIÇO e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, as garantias fornecidas pela Atrative Comunicação Integrada Ltda. são limitadas, conforme descritas no presente Termo de Adesão.
Para utilizar o SERVIÇO, os USUÁRIOS devem realizar previamente o cadastro de suas informações pessoais no sistema, conforme disposto acima. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada neste mesmo endereço da sistema.
6.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do SERVIÇO:
6.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA DE CONTINUIDADE E/OU DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. não garante que as mensagens serão entregues ao destinatário em um prazo adequado. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
6.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do SERVIÇO pelos USUÁRIOS.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por USUÁRIOS do SERVIÇO. Em particular, a Atrative Comunicação Integrada Ltda. não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com a lei, este Termo de Adesão, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos à Atrative Comunicação Integrada Ltda. e a outros USUÁRIOS. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.
POR FIM, O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODAS AS AÇÕES E INFORMAÇÕES QUE FOREM REALIZADAS OU CADASTRADAS NO SERVIÇO A PARTIR DE SEU LOGIN E SENHA.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. autoriza ao Usuário a utilizar o aplicativo de informática instalado no servidor da Atrative Comunicação Integrada Ltda. que executa os elementos que compõem o SERVIÇO, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o SERVIÇO de conformidade com o estabelecido neste Termo de Adesão. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao SERVIÇO.
A Atrative Comunicação Integrada Ltda. comunicará ao USUÁRIO, com um mínimo de 24 (vinte quatro) horas de antecedência, acerca de modificações que importem na alteração da usabilidade do SERVIÇO.
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Atrative Comunicação Integrada Ltda., seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela Atrative Comunicação Integrada Ltda. com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do SERVIÇO que ocorra sob a senha ou conta do USUÁRIO e que viole as condições do presente Termo de Adesão, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
As contas gratuitas serão válidas por, no máximo, 30 dias após a data de sua criação e poderão ser prorrogadas caso a Atrative Comunicação Integrada Ltda. deseje ou caso o usuário torne-se um cliente pagante do SERVIÇO.
A qualquer momento o USUÁRIO poderá cancelar sua conta de demonstração e solicitar a exclusão de todas as suas informações que estejam sob a responsabilidade da Atrative Comunicação Integrada Ltda..
Os títulos das cláusulas deste Termo de Adesão foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, expressões tais como "SERVIÇO" e "Conta" são utilizados apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do Usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Adesão e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. Todas as notificações a qualquer das Partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A Atrative Comunicação Integrada Ltda. poderá divulgar notificações ou mensagens através do SERVIÇO para informar o Usuário de mudanças no SERVIÇO ou Termo de Adesão, ou outros assuntos relevantes.
A prestação do SERVIÇO e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
Fica eleito o foro de Joinville, no estado de Santa Catarina, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do SERVIÇO.
